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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 027/SG/MPDFT/2019"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 027/SG/MPDFT/2019
Nº do processo no MPDFT: 08191.032355/2019-98
Objeto: Contratação de Instituição sem fins lucrativos, com parceria com o Serviço Social da Indústria - SESI, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para recrutar e selecionar e/ou absorver os adolescentes já contratados pela Instituição anterior, e encaminhar ao MPDFT aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, inscritos em Programa de Aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica, e assim dar continuidade à prestação de serviços ao Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e do seu anexo.
Data de publicação: 13/09/2019
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 28/09/2019 a 27/09/2024
Situação: Ativo
Contratado: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI
CNPJ do contratado: 37.881.902/0001-25
Sócios: ALINE DARIA FERREIRA
Termos aditivos: 7
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 525.147,84
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de Instituição sem fins lucrativos, com parceria com o Serviço Social da Indústria - SESI, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem, para recrutar e selecionar e/ou absorver os adolescentes já contratados pela Instituição anterior, e encaminhar ao MPDFT aprendizes de Auxiliar de Serviços Administrativos, inscritos em Programa de Aprendizagem profissional voltado para a formação técnico-profissional metódica, e assim dar continuidade à prestação de serviços ao Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e do seu anexo.Unidade de medida:svValor unitário:R$ 525.147,84Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 525.147,84
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo
• 2º Termo Aditivo
• 3º Termo Aditivo - prorrogação
• 4° Termo Aditivo
• 5° Termo Aditivo - Prorrogação
• 6° Termo Aditivo - REAJUSTE
• 7° Termo Aditivo_Prorrogação e Reajuste
• 8 Termo Aditivo
• DOU - 8 Termo Aditivo

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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